A Lei Orgânica tem como objetivo modernizar a administração fazendária e garantir maior autonomia à Secretaria da Fazenda, possibilitando melhores condições de operação de suas atividades e avanços significativos para seus servidores, com melhores condições de trabalho e importantes garantias para a carreira no serviço público estadual. Em debate desde 2005, o projeto passou por diferentes gestões e por meses intensos de diálogo com o governador Elmano de Freitas (PT) e reuniões com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes. A aprovação da LOAF representa um marco não apenas para os servidores da ativa, mas também para os aposentados, que igualmente poderão se beneficiar das mudanças implementadas.

Movida pelo compromisso de defender os direitos de quem está na ativa e daqueles que já cumpriram sua trajetória profissional, os aposentados, a AAFEC participou ativamente de todo o processo de construção da LOAF, especialmente nas reuniões e na análise das minutas do projeto. A presidente da AAFEC, Márcia Ximenes, também filiada ao Sintaf, esteve à frente de todas as etapas do processo, utilizando cada espaço de diálogo para divulgar, esclarecer e fortalecer a luta coletiva em torno da Lei, dando voz aos que atuaram diretamente em defesa da categoria.

O texto completo da Lei Orgânica da Administração Fazendária pode ser acessado no link abaixo:

https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2025/9457.pdf