Nesta terça-feira, 9 de junho, a AAFEC sediou uma nova edição do Encontro Mensal, com foco em informes gerais de interesse dos associados, como o alerta para novos golpes contra aposentados, a nota técnica referente à ação da Vantagem Pessoal, as mobilizações das entidades representativas e a votação da alteração do estatuto da CAFAZ. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da AAFEC no YouTube e pode ser assistido para conferir os principais momentos do dia.

Após uma acolhida inicial, Márcia deu as boas-vindas a todos os presentes e, em seguida, Elizete conduziu uma oração coletiva em agradecimento pela saúde dos associados e pela realização de mais um encontro mensal. Após esse momento, teve início a reunião, que trouxe informes sobre eventos internos e pautas acompanhadas pela associação e pelas entidades irmãs.

Foi feito um alerta aos associados sobre golpes que vêm sendo aplicados contra idosos. Criminosos têm se passado por corretoras e outras instituições para obter dados bancários das vítimas. Foi reforçado que qualquer contato relacionado a um suposto recadastramento do INSS — procedimento que não está sendo realizado neste ano — deve ser tratado com atenção redobrada. Márcia relatou o caso de uma associada que foi vítima desse tipo de golpe e mencionou a possibilidade de a AAFEC promover um novo treinamento voltado à prevenção de fraudes.

Confira a matéria aqui: https://www.aafec.org.br/alerta-de-golpes

Em seguida, foi abordada a nota jurídica da AAFEC relacionada à chamada Vantagem Pessoal, destinada aos servidores fazendários aposentados antes de 1998, que possuem direito à revisão dos valores recebidos. Considerada uma das principais vitórias jurídicas da associação, a conquista foi revisitada para melhor compreensão dos associados presentes.

Confira a nota resumida aqui: https://www.aafec.org.br/nota-juridica-aafec-revisao-de-valores

Márcia também comentou sobre as comemorações dos 190 anos da Sefaz, programação que se estenderá ao longo de 2026, com atividades especiais e homenagens realizadas mensalmente. A AAFEC e seus associados participam diretamente dessas ações. A presidente aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem da Corrida da Sefaz, marcada para o dia 28 de junho.

Entretanto, a parte mais extensa e significativa do encontro foi dedicada à discussão sobre a Lei Orgânica da Administração Fazendária. Considerada um dos principais marcos dos últimos anos para a categoria, a legislação ainda enfrenta desafios quanto à efetivação de alguns de seus dispositivos, tema que dominou boa parte dos debates.

A Lei Orgânica foi aprovada juntamente com o Fundo de Custeio, Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF), mecanismo que visa garantir recursos próprios para a instituição, reduzindo a dependência financeira do Estado e fortalecendo investimentos em inteligência fiscal, tecnologia, ampliação da arrecadação e benefícios destinados aos servidores.

O tema foi apresentado pelo associado Ubiratan, que compartilhou sua trajetória de luta em defesa da Lei Orgânica e sua atuação à frente do movimento sindical. “Tudo que é para beneficiar o fazendário, nós temos que travar uma luta. Com a Lei Orgânica não foi diferente”, destacou.

Ubiratan também manifestou indignação com a retirada de pontos considerados essenciais da regulamentação da Lei Orgânica, entre eles dispositivos relacionados ao FUNDAF e ao auxílio-saúde. Segundo ele, essa situação gerou forte insatisfação entre os fazendários e motivou uma intensa mobilização da categoria, incluindo a paralisação marcada para os dias 18 e 19 de junho, na Praça do Fazendário.

“Nós estamos aposentados, mas não estamos inativos. Nós precisamos nos fazer presentes, porque ativos nós somos”, afirmou Bira ao comentar a importância da participação dos aposentados nas mobilizações da categoria.

Ele também ressaltou o papel histórico da organização coletiva nas conquistas dos fazendários: “Todas as conquistas foram através da luta. Não foi benevolência de governo nenhum. Foi em decorrência da nossa consciência política e disposição para lutar.”

Em seguida, Márcia retornou à condução do encontro para apresentar uma nota divulgada no próprio dia da reunião, assinada pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e pela Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece). O documento defende a valorização da carreira fiscal e reforça a necessidade da regulamentação do FUNDAF, tema que dialoga diretamente com as demandas apresentadas pela categoria e pelos fazendários aposentados.

Confira a nota na íntegra: https://www.auditece.org.br/noticia/nota-sociedade-fortalecer-o-fisco-para-fortalecer-o-estado

Por fim, a palavra foi concedida a Kleber Júnior, presidente da CAFAZ, ressaltando como a parceria com a AAFEC tem ajudado a superar essas adversidades.

“A diretoria da AAFEC cedeu o espaço para a CAFAZ realizar sua assembleia, porque os colegas aposentados estão vendo a nossa luta em relação a mais uma conquista”, agradeceu.

O presidente abordou a Assembleia da CAFAZ, que discutiu a proposta de alteração do estatuto da entidade, visando ampliar a base de associados para outras carreiras e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Durante sua fala, disponibilizou um QR Code para que os presentes que não puderam comparecer à reunião do dia anterior pudessem votar diretamente pelo celular sobre a proposta apresentada.

Ao final do encontro, foi apresentada a agenda de atividades da associação para as próximas semanas. Em seguida, os aniversariantes do mês foram homenageados, encerrando a manhã em um clima de confraternização, união e fortalecimento dos laços entre os associados.